Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve de que forma a Agregados Calcários das Sesmarias, Lda. (doravante, “Agregados, Lda.”) recolhe, utiliza, partilha e protege os dados pessoais dos utilizadores (doravante “Titulares dos Dados”) do seu website, bem como os direitos que lhes assistem. A Agregados, Lda. cumpre integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a legislação nacional aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

 

  1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A Agregados, Lda., com sede no Monte das Sesmarias, Caixa Postal 1547, Deixa-o-Resto, 7500-018 Vila Nova de Santo André, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, contacte-nos através de:

 

  1. Dados Pessoais Recolhidos e Origem dos Dados

A Agregados, Lda. poderá recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de Identificação: nome, endereço de e-mail, número de telefone, morada.
  • Dados Profissionais (quando aplicável): nome da empresa que representa, cargo ou função.
  • Dados de Navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, informações sobre o browser, páginas visitadas, data e duração da visita.

A recolha destes dados ocorre, nomeadamente, quando o Titular dos Dados:

  • Navega no nosso website.
  • Preenche formulários de contacto ou subscreve newsletters.
  • Solicita informações sobre produtos e serviços.
  • Participa em inquéritos, iniciativas ou eventos promovidos pela Agregados, Lda.

 

  1. Finalidades e Fundamentos de Licitude do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as finalidades abaixo indicadas, com o respetivo fundamento legal:

  • Prestação de Serviços e Informações: resposta a pedidos de contacto, envio de cotações e fornecimento de informações técnicas ou comerciais sobre produtos e serviços.
    • Fundamento: Execução de contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos Dados (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
  • Marketing e Comunicação: envio de newsletters, campanhas promocionais, novidades e eventos.
    • Fundamento: Consentimento do Titular dos Dados, quando exigido (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD). O Titular pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado previamente.
  • Gestão do Relacionamento com o Cliente: melhoria da qualidade do serviço, acompanhamento de solicitações, gestão de reclamações e manutenção de registos de comunicações.
    • Fundamento: Interesse legítimo da Agregados, Lda. em assegurar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).
  • Conformidade Legal e Regulatória: cumprimento de obrigações legais, fiscais e administrativas decorrentes da atividade, bem como colaboração com autoridades reguladoras e judiciais.
    • Fundamento: Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).

 

  1. Prazo de Conservação dos Dados

A Agregados, Lda. conserva os dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades acima mencionadas, ou conforme exigido por lei. Terminada a necessidade de uso, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura. Caso existam prazos legais de retenção (por exemplo, dados fiscais), estes serão rigorosamente cumpridos.

 

  1. Partilha e Transferência de Dados

A Agregados, Lda. poderá partilhar dados pessoais com:

  • Fornecedores e Parceiros: entidades que prestam serviços de suporte à atividade (por ex.: serviços de TI, consultoria ou marketing). Nestes casos, asseguramos que estas entidades oferecem garantias adequadas de proteção de dados e atuam conforme as nossas instruções.
  • Autoridades Judiciais, Fiscais ou Reguladoras: quando tal for exigido por lei ou necessário para o cumprimento de obrigações legais.

Se, excecionalmente, ocorrer transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, a Agregados, Lda. garantirá a existência de salvaguardas adequadas, tais como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

 

  1. Segurança dos Dados Pessoais

A Agregados, Lda. adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, perda, destruição, divulgação ou alteração indevida. Essas medidas incluem, entre outras, encriptação, controlo de acessos, formação de colaboradores em matéria de segurança e políticas internas de proteção de dados.

 

  1. Direitos dos Titulares dos Dados

Os Titulares dos Dados têm o direito de, a qualquer momento e de forma gratuita, exercer os seguintes direitos:

  • Direito de Acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder aos mesmos.
  • Direito de Retificação: solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos.
  • Direito ao Apagamento: pedir a eliminação dos seus dados quando o tratamento já não for necessário ou quando não exista outro fundamento jurídico que o legitime.
  • Direito à Limitação do Tratamento: solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias.
  • Direito à Portabilidade: receber os dados pessoais fornecidos num formato estruturado e de uso comum, transmitindo-os a outro responsável pelo tratamento, sempre que tecnicamente possível.
  • Direito de Oposição: opor-se ao tratamento dos dados pessoais com base em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.
  • Direito a Retirar o Consentimento: quando o tratamento se basear no consentimento, o mesmo poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através dos dados indicados no Ponto 1. Se considerar que os seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

 

  1. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A Agregados, Lda. utiliza cookies e tecnologias semelhantes no seu website para melhorar a experiência de navegação, analisar estatísticas e personalizar conteúdo. Para mais informações sobre o uso de cookies, consulte a nossa Política de Cookies, disponível no website.

 

  1. Alterações a esta Política de Privacidade

A Agregados, Lda. reserva-se o direito de atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, em função de alterações legislativas, regulamentares ou da nossa atividade. A versão mais recente estará sempre disponível no website, sendo que eventuais alterações relevantes serão devidamente comunicadas.

 

  1. Contactos e Esclarecimentos

Para obter mais informações sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através dos dados indicados no Ponto 1.

A utilização do nosso website implica a compreensão e aceitação dos termos desta Política de Privacidade. Agradecemos a sua confiança nos nossos serviços e o seu contributo para a melhoria contínua dos nossos processos.